Marcada Audiência do Prefeito eleito de Elias Fausto

Os processos podem barrar posse de prefeito eleito e município de Elias Fausto, poderá ter nova eleição.

O município com chance de nova eleição é Elias Fausto. O prefeito Laércio Betarelli, fez mais de 50% dos votos válidos. Caso condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não conseguir reverter, os votos ficam anulados e o presidente da Câmara de Vereadores assumirá a prefeitura em 2013 até nova eleição.

REPRESENTAÇÃO Nº 461-16.2012.6.26.0358, audiência para o dia 01/11/2012, às 17 horas, a ser realizada no prédio do Fórum local de Monte Mor.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 462-98.2012.6.26.0358 audiência para o dia 01/11/2012, às 17h30, a ser realizada no prédio do Fórum local de Monte Mor.

Despacho

REPRESENTAÇÃO Nº 461-16.2012.6.26.0358

REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

REPRESENTADOS: LAÉRCIO BETARELLI, JOAQUIM ANTONIO DE CAMPOS BICUDO e LECI MARIA DE SOUZA FRAGA.

ADVOGADOS: DRS. ALESSANDRO BAUMGARTNER, OAB/SP Nº 155.791, EDUARDO ALMEIDA FABBIO, OAB/SP Nº 245.804 E OUTROS.

ASSUNTO: Representação. Captação ilícita de sufrágio.

Nos autos do processo em epígrafe, pelo MM. Juiz da 358ª Zona Eleitoral foi proferido o seguinte despacho: “V I S T O S. Para a inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, designo audiência para o dia 01/11/2012, às 17 horas, a ser realizada no prédio do Fórum local, na forma do art. 22, V, da Lei Complementar nº 64/90. Monte Mor, em 18 de outubro de 2012. (a) GUSTAVO NARDI, Juiz Eleitoral”.

Endereço do Fórum de Monte Mor: Rua João Carlos Gomes Carneiro, nº 12, Jardim Guanabara.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 462-98.2012.6.26.0358

AUTORA: COLIGAÇÃO “A HORA DA VIRADA CONTINUA”

ADVOGADOS: DRS. WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER, OAB/SP nº 120.762, EDUVAL MESSIAS SERPELONI, OAB/SP nº 208.631 E OUTROS.

RÉUS: LAÉRCIO BETARELLI, JOAQUIM ANTONIO DE CAMPOS BICUDO e IRINEU VIANA.

ADVOGADOS: DRS. ALESSANDRO BAUMGARTNER, OAB/SP Nº 155.791, RODRIGO DE CREDO, OAB/SP Nº 220.701 E OUTROS.

ASSUNTO: Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Abuso do Poder Econômico. Art. 22 da Lei Complementar nº 64/90.

Nos autos do processo em epígrafe, pelo MM. Juiz da 358ª Zona Eleitoral foi proferido o seguinte despacho:

“V I S T O S. 1- O pedido de prova pericial requerida na petição de fls. 53/63 será apreciado nos 3 (três) dias subsequentes à inquirição das testemunhas (inciso VI, do art. 22, da LC 64/90). 2- Abra-se vista dos autos ao Ministério Público Eleitoral para que se manifeste em 48 horas. 3- Para a inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, designo audiência para o dia 01/11/2012, às 17h30, a ser realizada no prédio do Fórum local, na forma do art. 22, V, da Lei Complementar nº 64/90. Intimem-se. Monte Mor, em 23 de outubro de 2012. (a) GUSTAVO NARDI, Juiz Eleitoral”.

Endereço do Fórum de Monte Mor: Rua João Carlos Gomes Carneiro, nº 12, Jardim Guanabara.

Fonte:http://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/diario-da-justica-eletronico-1

Arena Cross: 3ª etapa nesse sábado, em Indaiatuba (SP)

Acontece nesse sábado, dia 27/10, na cidade de Indaiatuba (SP), a 3ª etapa da temporada 2012 do Arena Cross. A prova marca o início da segunda fase do campeonato, quando os resultados acumulados nas primeiras etapas começam a ser decisivos para definir os favoritos ao título nas cinco categorias da competição: MX Pró, MX2, Júnior, 65cc e 50cc.

O site MOTO.com.br transmite ao vivo as provas no sábado a partir das 19h30.

 Fotos: Divulgação

A programação do Arena Cross começa no sábado às 13h com as sessões de treinos livres e na sequência os cronometrados. As provas começam a partir das 19h30, com transmissão ao vivo para a televisão pelo canal de TV por assinatura SporTV3.

Arena Cross - 3ª etapa
Quando: 27 de outubro
Onde: Rua dos Indaiá (paralela a Rod. Santos Dumont)
Entrada: 2 kg de arroz ou feijão

Pontos de troca de ingressos

Lojas Prolink de Indaiatuba

Av. Presidente Vargas, 795 – Cidade Nova
 (19) 3885-9566 

Av. Ário Barnabé, 635 – Jd. Morada do Sol
 (19) 3936-4144 

Rua da Caixa D’Água, 455 – Cecap
 (19) 3875-9566

Fonte:
Equipe MOTO.com.br

REGIONAL.COM INFORMA:

O novo site Regional.com vem com tudo, atualizado, ágil e com a credibilidade que você já conhece agora você tem tudo para ficar informado com noticias de Elias Fausto e região.

Abrangendo diversos temas como:

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Cassados Rodrigo Proença, Vitor Ricomini e Davilson Rogieri

Depois de Campaci que foi condenado  por distribuir revistas com divulgação de obras,Rodrigo Proença passa pela a mesma situação.

O Juiz Cleber de Oliveira Sanches, da 38º Zona Eleitoral de Capivari registrou às 19h19 desta terça-feira (23), no site do Tribunal Superior Eleitora (TSE), a sentença que julgou procedente a ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra Jorge Possignollo, José Cornélio de Menezes, Evandro Benedito Lourenço de Souza, Rodrigo Abdala Proença, Vítor Hugo Riccomini e Davilson Aparecido Roggieri.

Na decisão, o juiz eleitoral declara a inelegibilidade dos representados, pede a aplicação da sanção de inelegibilidade para estas eleições e para as que se realizarem nos oito anos subsequentes, bem como a cassação do registro da candidatura do prefeito eleito Rodrigo Proença e seu vice Vitor Riccomini. A decisão é válida também para o representado Davilson Aparecido Roggieri.
“Ao fim e ao cabo, cumpre salientar que o c. Tribunal Superior Eleitoral decidiu pela possibilidade de “imposição da pena de cassação de registro e de inelegibilidade, mesmo após o dia da votação, mas antes da diplomação do candidato eleito. Interpretação que visa a excluir um vácuo jurisdicional (do dia da votação até a diplomação dos eleitos) durante o qual não existiria qualquer provimento jurisdicional efetivo, capaz de gerar a cassação de registro, hábil a afastar do processo eleitoral e impedir que venha a ser diplomado o candidato que abusou do seu poder econômico ou político”, informou o juiz em sua sentença.
A ação judicial foi protocolada na Justiça Eleitoral no dia 27 de setembro de 2012, e a decisão proferida em primeira instância na Comarca de Capivari, está sujeita a recurso.
A reportagem d’O Semanário tentou contato telefônico com o prefeito eleito, Rodrigo Proença, para falar sobre o caso, mas até a publicação não recebeu retorno. A matéria completa será veiculada na versão impressa de sexta-feira (26), com o seu possível posicionamento.
Confira na íntegra, o despacho publicado no site do Tribunal Superior Eleitoral:

Fonte: O Seminário Regional

As urnas são seguras mesmo?

Especialistas em informática driblam sistema de segurança da votação eletrônica e dizem que a eleição não está imune a violações

Claudio Dantas Sequeira

NÃO SÃO SEGURAS 
O professor Diego Aranha, que violou a urna em teste: “As falhas existem. As urnas não são 100% seguras como dizem”

Há 16 anos, os brasileiros depositam suas expectativas políticas em urnas eletrônicas. O sistema se notabilizou principalmente pela agilidade na apuração e pela garantia, por parte do Tribunal Superior Eleitoral, de que é imune a violações. Se a velocidade do trabalho de contagem dos votos é indiscutível, a segurança das urnas nunca foi uma unanimidade. Neste ano, a preocupação ganhou força depois que um grupo de especialistas em informática descobriu falhas graves na proteção do software utilizado nas urnas. A ação desses “hackers” fez parte de um teste público realizado no TSE. Em vez de ajudar a aperfeiçoar a votação eletrônica, a iniciativa acabou reforçando a impressão de que o processo eleitoral precisa evoluir e se tornar mais transparente. Em entrevista à ISTOÉ, o responsável pela equipe que conseguiu violar a urna eletrônica de teste, o professor Diego Aranha, da Universidade de Brasília, disse que foi pressionado para não divulgar a íntegra do relatório em que apontou as falhas de segurança do programa desenvolvido pelo TSE. “Apenas a versão aprovada pelo Tribunal foi publicada”, diz Aranha. “As informações sensíveis foram suprimidas.”

SIM, SÃO SEGURAS 
O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino: “Nos 16 anos de uso do sistema, não houve sequer um caso de fraude”

Doutor em ciências da computação pela Unicamp e especializado em criptografia, Aranha decidiu arriscar sua reputação, convicto das vulnerabilidades da urna eletrônica. “Elas existem e nós demonstramos isso”, afirma. “As urnas não são 100% seguras como dizem.” Quase seis meses depois do início dos testes, em março, o pesquisador resolveu publicar um relatório independente no qual aponta uma série de fragilidades do processo eleitoral. “O software utilizado no sistema de votação eletrônica brasileiro não satisfaz requisitos mínimos de segurança e transparência”, afirma Aranha. Entre as principais falhas, estariam a proteção inadequada do sigilo do voto, que permitiria saber em qual candidato determinado eleitor votou, o uso de apenas uma única chave criptográfica para cifrar as mídias de todas as urnas eletrônicas do País e a aplicação de algoritmos obsoletos cujo uso para segurança em computação já não é recomendado há pelo menos seis anos. “Seria o mesmo que proteger milhares de urnas que serão usadas na eleição com cadeados que podem ser abertos pela mesma chave e ainda esconder essa chave debaixo do tapete, o lugar mais óbvio.”

A equipe de informática do TSE é formada por cerca de 150 servidores públicos da área de tecnologia da informação e metade desse quadro é responsável pelo desenvolvimento do sistema eleitoral. “Nossa democracia está sob controle absoluto de 70 pessoas e o TSE parte do princípio de que esses funcionários são absolutamente incorruptíveis”, afirma o professor. O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Giuseppe Janino, rebate as críticas. “Nos 16 anos de uso do sistema automatizado, não houve sequer um caso de fraude ou tentativa registrada”, afirma Janino. Sobre suspeitas já levantadas em outros pleitos, ele diz que todas foram “devidamente apuradas”. Uma delas se deu na disputa pelo governo do Maranhão, em 2010. Roseana Sarney decidiu a eleição no primeiro turno por uma margem de 0,08% (ela obteve 50,08% dos votos). Candidato pelo PCdoB, Flávio Dino questionou a vitória no Tribunal Regional Eleitoral maranhense. Em relatório, ele indicou falhas nos arquivos de auditoria das urnas e a ocorrência incomum de votos “rápidos e tardios”, conforme descrito na denúncia. O caso, porém, foi arquivado pelo TRE. Professor da Universidade Federal de Pernambuco e um dos criadores do polo tecnológico Porto Digital, Sílvio Meira diz que não há dúvidas quanto à lisura do processo eleitoral, mas defende maior transparência por parte do TSE, que planeja, executa e fiscaliza as eleições, além de julgar os processos. “É um sistema monolítico e opaco”, diz Meira. “O eleitor deveria poder fiscalizar o seu voto.” 

Fotos: Adriano Machado/ag. istoé; Ruy Baron/Folhapress

Definida a data das inscrições das casas CDHU Cardeal

Inscrições para casas populares CHDU Cardeal será nos dias 29 e 30 de Outubro, no Ginásio Municipal de Cardeal.

Imagem Ilustrativa

Quem pode se inscrever

Os programas habitacionais da Secretaria de Estado da Habitação/CDHU, observadas as demais condições para cada um deles, atendem aos seguintes arranjos familiares:

a) Famílias resultantes de casamento civil ou religioso:

Casal com ou sem filhos;

b) Famílias resultantes de união estável:

Companheiros com ou sem filhos;

c) Famílias resultantes de união homoafetiva:

Parceiras ou parceiros com ou sem filhos;

d) Famílias monoparentais:

Mãe ou pai com seus filhos;

e) Famílias anaparentais:

Avós e netos;
Irmãos;
Tios e sobrinhos;
Primos; e
Demais famílias anaparentais (sem os pais), constituídas com base no parentesco consangüíneo, independentemente do grau de parentesco;

Critérios de Inscrição:

Para inscrição aberta à população em geral, o sorteado deve atender aos seguintes critérios da CDHU para obter o financiamento:

1. a família deverá ter renda entre 01 e 10 salários mínimos, dependendo do tipo de empreendimento;
2. não ser proprietária e não possuir financiamento de imóvel residencial em qualquer parte do território nacional;
3. não ter sido atendida anteriormente por programas habitacionais da Secretaria da Habitação/CDHU ou outros agentes promotores de atendimento habitacional de moradias populares;
4. a família dever morar há, pelo menos, 3 anos no município, ou o chefe da família deve trabalhar no município há 3 anos, no mínimo;
5. se for família de um indivíduo só, a CDHU atende somente a partir de 25 anos de idade e exclusivamente em unidades de 1 ou 2 dormitórios (atendimento limitado a 5% das unidades habitacionais de cada empreendimento).

Obrigado Elias Fausto

Dois processos podem barrar posse de prefeito eleito de Elias Fausto, SP

Dude (PSDB) é acusado de abuso econômico e de prometer vantagens.

Tucano nega irregularidade e acusa político adversário de forjar provas.

Do G1 Piracicaba e Região

O prefeito eleito de Elias Fausto (SP), Laércio Betarelli, o Dude (PSDB), pode ser forçado a abrir mão do cargo antes de assumi-lo. O político responde a duas ações eleitorais, acusado de ter prometido vantagens pessoais em troca de voto e de abuso econômico nas propagandas eleitorais. Os processos estão na fase inicial e podem anular o resultado obtido pelo tucano nas eleições.

Laércio Betarelli, o Dude
(Foto: Reprodução/TSE)

Na eleição disputada no domingo (7), Dude obteve 6.797 votos (67,21% dos válidos). Em segundo lugar ficou Carlos Ernesto(PMDB), com 2.057 votos (20,34% dos válidos). Jan (PSDC) ficou em terceiro lugar com 1.259 votos (12,45% dos válidos). Dude já foi prefeito de Elias Fausto três vezes e era o principal nome da oposição.

Segundo denúncia da coligação do adversário derrotado Carlos Ernesto, Dude teria distribuído brindes irregulares como propaganda de campanha, como um estojo, e também prometido cursinho pré-vestibular para os alunos da rede pública que o apoiassem. Em termos jurídicos, as acusações são abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio. 

As duas ações foram protocoladas em 2 de outubro e somente nesta terça-feira (9) o prefeito eleito foi notificado. Mesmo depois da vitória, o juiz pode cassar a candidatura e anular a participação de Dude nas eleições, aplicar uma multa pelas irregularidades ou absolvê-lo. Os dois processos ainda estão na Justiça Eleitoral de Monte Mor, comarca que atende Elias Fausto, e podem tramitar em outros dois tribunais antes de uma decisão oficial.

Outro lado
Dude afirmou que as acusações contra ele são falsas. Ele confirmou ter conversado com estudantes, mas disse que nunca prometeu nenhum tipo de vantagem pessoal para seus apoiadores. Também acusou o grupo de Carlos Ernesto de forjar provas. "Eles montaram esse estojo e colocaram em um kit que distribuí para as eleições. Registrei um boletim de ocorrência e estou processando-os por denunciação caluniosa. Estou tranquilo com relação a isso", disse.

Fonte:Do G1 Piracicaba e Região

Mirão Zapata o nosso vereador

Se for pela vontade, garra e determinação do candidato a vereador Mirão Zapata do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, é o candidato que tem a campanha com a maior visibilidade entre todos os demais. A carreata ocorrida neste domingo, com cerca de 200 carros deu a dimensão do tamanho da sua candidatura, isto sem contar os inúmeros comitês domiciliares existentes, posicionados em locais estratégicos da cidade. A visibilidade da campanha do Mirão Zapata só não chega ser maior do que a do Candidato a Prefeito também do PMDB Carlos Ernesto Magnusson.

Não resta dúvida que pelo tamanho da campanha, Mirão  deverá ser reeleito. O candidato tem cativado bastante os jovens, com muitas reuniões e eventos, e conscientização.   Mirão Zapata vai ser novamente o Vereador mais atuante em Elias Fausto.