Marcada Audiência do Prefeito eleito de Elias Fausto

Os processos podem barrar posse de prefeito eleito e município de Elias Fausto, poderá ter nova eleição.

O município com chance de nova eleição é Elias Fausto. O prefeito Laércio Betarelli, fez mais de 50% dos votos válidos. Caso condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não conseguir reverter, os votos ficam anulados e o presidente da Câmara de Vereadores assumirá a prefeitura em 2013 até nova eleição.

REPRESENTAÇÃO Nº 461-16.2012.6.26.0358, audiência para o dia 01/11/2012, às 17 horas, a ser realizada no prédio do Fórum local de Monte Mor.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 462-98.2012.6.26.0358 audiência para o dia 01/11/2012, às 17h30, a ser realizada no prédio do Fórum local de Monte Mor.

Despacho

REPRESENTAÇÃO Nº 461-16.2012.6.26.0358

REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

REPRESENTADOS: LAÉRCIO BETARELLI, JOAQUIM ANTONIO DE CAMPOS BICUDO e LECI MARIA DE SOUZA FRAGA.

ADVOGADOS: DRS. ALESSANDRO BAUMGARTNER, OAB/SP Nº 155.791, EDUARDO ALMEIDA FABBIO, OAB/SP Nº 245.804 E OUTROS.

ASSUNTO: Representação. Captação ilícita de sufrágio.

Nos autos do processo em epígrafe, pelo MM. Juiz da 358ª Zona Eleitoral foi proferido o seguinte despacho: “V I S T O S. Para a inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, designo audiência para o dia 01/11/2012, às 17 horas, a ser realizada no prédio do Fórum local, na forma do art. 22, V, da Lei Complementar nº 64/90. Monte Mor, em 18 de outubro de 2012. (a) GUSTAVO NARDI, Juiz Eleitoral”.

Endereço do Fórum de Monte Mor: Rua João Carlos Gomes Carneiro, nº 12, Jardim Guanabara.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 462-98.2012.6.26.0358

AUTORA: COLIGAÇÃO “A HORA DA VIRADA CONTINUA”

ADVOGADOS: DRS. WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER, OAB/SP nº 120.762, EDUVAL MESSIAS SERPELONI, OAB/SP nº 208.631 E OUTROS.

RÉUS: LAÉRCIO BETARELLI, JOAQUIM ANTONIO DE CAMPOS BICUDO e IRINEU VIANA.

ADVOGADOS: DRS. ALESSANDRO BAUMGARTNER, OAB/SP Nº 155.791, RODRIGO DE CREDO, OAB/SP Nº 220.701 E OUTROS.

ASSUNTO: Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Abuso do Poder Econômico. Art. 22 da Lei Complementar nº 64/90.

Nos autos do processo em epígrafe, pelo MM. Juiz da 358ª Zona Eleitoral foi proferido o seguinte despacho:

“V I S T O S. 1- O pedido de prova pericial requerida na petição de fls. 53/63 será apreciado nos 3 (três) dias subsequentes à inquirição das testemunhas (inciso VI, do art. 22, da LC 64/90). 2- Abra-se vista dos autos ao Ministério Público Eleitoral para que se manifeste em 48 horas. 3- Para a inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, designo audiência para o dia 01/11/2012, às 17h30, a ser realizada no prédio do Fórum local, na forma do art. 22, V, da Lei Complementar nº 64/90. Intimem-se. Monte Mor, em 23 de outubro de 2012. (a) GUSTAVO NARDI, Juiz Eleitoral”.

Endereço do Fórum de Monte Mor: Rua João Carlos Gomes Carneiro, nº 12, Jardim Guanabara.

Fonte:http://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/diario-da-justica-eletronico-1